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| Avó e tio têm direito à guarda compartilhada | |||
Decisão pioneira da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a avó e o tio paternos de uma menor tenham a guarda compartilhada da adolescente, que convive com eles há doze anos, desde os quatro meses de vida.
Segundo informações da avó e do tio, o pai da menor está preso e a mãe dela trabalha em várias cidades, não sendo possível saber quando vai (ou se vai) visitar a filha. Os parentes recorreram à Justiça, pedindo a guarda compartilhada para regularizar uma situação de fato, para o bem-estar e o benefício da menor e para poder incluí-la como dependente. A primeira instância julgou extinta a ação de guarda conjunta, dando chance à avó ou ao tio de optar pela guarda exclusiva. Mas eles recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Para os desembargadores, o pedido de guarda compartilhada é possível, porém inadequado porque a família substituta deve ser formada a partir do referencial “casal” – marido e mulher ou o que se assemelhe. No STJ, essa posição foi modificada. O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu ser viável o pedido da avó e do tio, já que na verdade eles pretendem tão somente consolidar legalmente um fato que já existe. O ministro também destacou outros dois pontos de grande peso nessa situação: “A própria criança expressou o seu desejo de permanecer com os recorrentes, bem como os seus genitores concordam com a guarda pretendida, havendo reconhecimento de que a menor recebe bons cuidados”. Em seu voto, o relator não vislumbrou motivos para prevalecer o entendimento do TJSP, de ser possível um desentendimento futuro entre a avó e o tio solteiro, uma vez que até mesmo marido e mulher são suscetíveis a desavenças. Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma concordaram com o relator, concedendo a guarda compartilhada da menor à avó e ao tio paternos. Processos: não consta o número Fonte: Superior Tribunal de Justiça | |||
| Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=28913 |
terça-feira, 16 de junho de 2015
GUARDA COMPARTILHADA
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Dra. Sou mae de uma adolecente de quinze anos ki deu a luz a uma criaca ki por sua vez eu que tomo conta. Minha filha saiu de casa com a crianca em faze de amamentacao pra morar com o pai da crianca que e maior de idade. eles moram na casa da mae do rapaz que e alcolatra e minha filha infelismente e usuaria de drogas e o parceiro dela e conivente com essa situacao. Qual a probabilidade de que eu co seguir a guarda dessa crianca? Eles qierem tirar a bb da monha casa sem eles terem o minimo de condicao de criar essa crianca ate mesmo por causa da duvida da seguranca do lugar onde eles moram pois eles recebem com frequencia a ida da policia na casa deles. Amanha segunda feira estou indo ao conselho tutelar para maiores esclarecimentos. Mas eu preciso de uma orientacao de um proficional.
ResponderExcluirDra. Sou mae de uma adolecente de quinze anos ki deu a luz a uma criaca ki por sua vez eu que tomo conta. Minha filha saiu de casa com a crianca em faze de amamentacao pra morar com o pai da crianca que e maior de idade. eles moram na casa da mae do rapaz que e alcolatra e minha filha infelismente e usuaria de drogas e o parceiro dela e conivente com essa situacao. Qual a probabilidade de que eu co seguir a guarda dessa crianca? Eles qierem tirar a bb da monha casa sem eles terem o minimo de condicao de criar essa crianca ate mesmo por causa da duvida da seguranca do lugar onde eles moram pois eles recebem com frequencia a ida da policia na casa deles. Amanha segunda feira estou indo ao conselho tutelar para maiores esclarecimentos. Mas eu preciso de uma orientacao de um proficional.
ResponderExcluirDra. Sou mae de uma adolecente de quinze anos ki deu a luz a uma criaca ki por sua vez eu que tomo conta. Minha filha saiu de casa com a crianca em faze de amamentacao pra morar com o pai da crianca que e maior de idade. eles moram na casa da mae do rapaz que e alcolatra e minha filha infelismente e usuaria de drogas e o parceiro dela e conivente com essa situacao. Qual a probabilidade de que eu co seguir a guarda dessa crianca? Eles qierem tirar a bb da monha casa sem eles terem o minimo de condicao de criar essa crianca ate mesmo por causa da duvida da seguranca do lugar onde eles moram pois eles recebem com frequencia a ida da policia na casa deles. Amanha segunda feira estou indo ao conselho tutelar para maiores esclarecimentos. Mas eu preciso de uma orientacao de um proficional.
ResponderExcluirBom dia Fabiane,
ResponderExcluirSua chance existe desde que se comprove o todo alegado.
entre em contato para que possamos conversar em particular.
Att.
Anna Luisa